Execução Fiscal: saiba como evitar bloqueios e proteger seu patrimônio

A execução fiscal é o principal instrumento utilizado pela União, Estados e Municípios para cobrar dívidas de impostos, taxas, contribuições ou multas. Assim que o débito é inscrito em dívida ativa, a Fazenda Pública pode ajuizar a ação de execução e, a partir daí, o devedor passa a correr sérios riscos.

Quais as consequências da execução fiscal?

Logo no início do processo, é comum o juiz determinar medidas como:

• Bloqueio de contas bancárias pelo sistema Sisbajud;

• Restrição ou penhora de veículos e imóveis;

• Leilão de bens para quitar a dívida;

• Inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplência.

  
  

Essas medidas podem atingir tanto empresas quanto pessoas físicas, causando impactos graves na vida financeira e no patrimônio.

Existem formas de defesa?

Sim. Mesmo que a execução fiscal seja um procedimento rápido e favorável ao Fisco, o devedor possui alternativas legais para se defender. Em muitos casos, é possível:

• Questionar a legalidade da dívida;

• Solicitar a suspensão do processo por irregularidades na cobrança;

• Negociar parcelamentos ou condições mais vantajosas;

• Reduzir, ou até mesmo, anular o valor exigido.

  
  

Cada caso exige uma análise detalhada, pois a estratégia adequada depende do tipo de débito, do momento processual e da situação financeira do cliente.

Por que agir rápido é fundamental?

Na execução fiscal, os prazos são curtos e os bloqueios podem ocorrer de forma imediata. Por isso, contar com a atuação de um advogado especializado faz toda a diferença para evitar perdas patrimoniais e encontrar a melhor solução.

Se você foi citado em uma execução fiscal ou já sofreu bloqueio de contas e penhora de bens, não adie a solução.

Nosso escritório é especializado em defesa em execuções fiscais, atuando de forma estratégica para proteger o patrimônio de nossos clientes e negociar as melhores alternativas junto ao Fisco.

Entre em contato e saiba como podemos ajudar no seu caso.

Urias & Campos Advocacia e Consultoria Jurídica

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